ATA DA SEPTUAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 02-8-2012.

Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, José Freitas, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Beto Moesch, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Luiz Braz, Mario Manfro, Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Professor Garcia, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstei e Waldir Canal. Após, foi apregoado o Ofício nº 636/12, do senhor Prefeito, informando procedimentos referentes à realização, em Porto Alegre, de eventos que envolvam animais. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à senhora Vera Lúcia Pasini, Conselheira Presidenta do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul – 7ª Região –, que discorreu sobre o transcurso do cinquentenário de regulamentação da profissão de psicólogo no Brasil. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Adeli Sell, Fernanda Melchionna, Dr. Raul Torelly, Toni Proença, Maria Celeste e Paulinho Rubem Berta manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e vinte e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e vinte e três minutos. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Carlos Todeschini, Alceu Brasinha, este em tempo cedido pelo vereador Dr. Thiago Duarte, DJ Cassiá e Valter Nagelstein. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores João Antonio Dib e Bernardino Vendruscolo e a vereadora Sofia Cavedon. Durante a Sessão, os vereadores João Antonio Dib e Engenheiro Comassetto manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às quinze horas e quatro minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Mauro Zacher e Haroldo de Souza e secretariados pelo vereador Carlos Todeschini. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Passamos à

TRIBUNA POPULAR

A Sra. Vera Lúcia Pasini, Conselheira-Presidente do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul – 7ª Região, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo aos 50 anos de regulamentação da profissão de Psicólogo, no Brasil.

A SRA. VERA LÚCIA PASINI: Boa-tarde a todos e a todas; inicialmente, eu gostaria de agradecer a esta Casa o acolhimento neste espaço, em especial ao Ver. Haroldo de Souza, que neste momento preside esta Sessão, através do qual eu saúdo todos os Vereadores e as Vereadoras aqui presentes; saúdo também os colegas psicólogos e funcionários do Conselho de Psicologia que estão, neste momento, na Casa.

É com muita satisfação que o Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul ocupa hoje a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Neste ano de 2012, a Psicologia comemora 50 anos de regulamentação da profissão no Brasil. É um momento para comemorarmos, mas também para refletirmos sobre os desafios e compromissos de uma profissão que se depara, a todo momento, com inúmeras possibilidades de inserção e de relação com a sociedade.

Hoje, após 50 anos da Lei nº 4.119, que regulamentou a profissão de Psicólogo no Brasil, no dia 27 de agosto de 1962, é o momento de avaliarmos o quanto a profissão cresceu e os efeitos desse crescimento no exercício da Psicologia no Brasil.

O Brasil possui o maior número de Psicólogos ativos no mundo, com 216 mil profissionais em atividade, de acordo com os registros do Conselho Federal de Psicologia. Somente no Rio Grande do Sul, temos hoje cerca de 15.300 Psicólogos inscritos no Conselho Regional de Psicologia/RS. As mulheres são ainda maioria das profissionais em exercício, correspondendo a 91% dos profissionais que atuam no nosso Estado.

Para se ter uma ideia da dimensão da profissão de Psicologia no Brasil, a Associação Americana de Psicologia, tida como a maior associação de Psicólogos do mundo, possui 137 mil membros em relação aos nossos 216 mil profissionais. Em termos quantitativos, o País possui um maior número de Psicólogos que a Federação Europeia de Associações de Psicólogos, que agrega 35 nações e tem cerca de 90 mil associados.

Nesses 50 anos, os modos de viver alteraram-se significativamente no mundo, no Brasil e também no nosso Estado, produzindo mudanças nas demandas da sociedade em relação à Psicologia. Somos cada vez mais convocados a dar respostas sobre uma diversidade de questões que configuram os atributos da nossa sociedade contemporânea. Para lidar com essa complexidade de demandas, é necessário reconhecermos a importância dos diálogos e práticas multi, inter e transdisciplinares, conceitos que colocam em questão não apenas aquilo que é exclusivo, ou não, de determinadas áreas de conhecimento, mas que fundamentalmente tencionam a superação dos especialismos em si mesmos, exigindo dos profissionais maior capacidade de transitar pelos campos de conhecimento, com menos riscos de fragmentação entre os campos de saberes e práticas.

Foram inúmeras as transformações que ocorreram nas produções teóricas e técnicas, bem como na inserção dos profissionais da Psicologia nos diferentes contextos. Temos hoje o desafio de colocar em questão os modos como temos ocupado os espaços conquistados, ou seja, a serviço de que a Psicologia tem sido colocada desde o início da sua regulamentação até este momento?

Em nossa trajetória, não apenas acompanhamos, mas fizemos parte da História. Atravessamos uma ditadura; estivemos presentes no momento da abertura política; passamos por diversas mudanças na característica de nossos fazeres profissionais, e, atualmente, temos marcado a nossa presença, cada vez mais forte e consistente, junto aos movimentos pela garantia dos direitos e em espaços de atenção vinculados às políticas públicas.

Ainda convivemos com indicadores de fragilidade no mundo do trabalho, em termos das condições que são oferecidas ao exercício profissional, porém, não há dúvidas de que houve expansão e ampliação das áreas de atuação, assim como contextos e segmentos da população que tem acesso aos serviços de Psicologia.

Para marcar os 50 anos da regulamentação da profissão no Brasil, o Sistema Conselhos de Psicologia, por meio do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul, preparou diferentes e diversas atividades. Temos uma exposição itinerante que está circulando pelo Estado, ocupando espaços públicos de grande circulação para mostrar a toda sociedade os acontecimentos que provocaram a mudança da Psicologia ao longo do tempo. O painel “Psicologia: 50 Anos de Profissão no Brasil” mostra o envolvimento da relação da profissão com a história político-social do Brasil e do Rio Grande do Sul. O Conselho Regional de Psicologia tem a honra de inaugurar essa exposição nesta Casa. Iniciaríamos hoje a exposição; entretanto, devido ao movimento dos trabalhadores dos transportes, mais especificamente dos caminhoneiros, houve um atraso no recebimento do material que comporia a exposição, mas, logo no início da semana, estaremos ocupando o Saguão dos Correios, aqui no térreo, com a exposição, que ficará aqui até o dia 10 de agosto. Depois de ocupar os espaços aqui da Câmara, a exposição segue sua itinerância na Capital gaúcha, passando pelo Mercado Público Municipal de Porto Alegre e pela Casa de Cultura Mário Quintana. Em setembro, a exposição vai para Caxias do Sul; em outubro, para Pelotas, e, em novembro, para Santa Maria.

Também estamos organizando a 1ª Mostra Regional de Práticas em Psicologia – A Técnica Aliada à Arte – 50 anos de História. A atividade, que será realizada na Casa de Cultura Mário Quintana, irá reunir trabalhos que descrevam práticas da Psicologia aliadas a diferentes modalidades de artes, como cênicas, plásticas, audiovisuais e literatura. Durante essa Mostra, haverá também oficinas para a produção de um roteiro para um documentário, produção literária e peça teatral sobre os 50 anos da profissão no Brasil.

Na noite do dia 27 de agosto, Dia do Psicólogo, além de premiar as melhores práticas que serão apresentadas durante a Mostra, vamos revelar o nome de cinco profissionais mais votados pela própria categoria, através do site do Conselho Regional de Psicologia, para receber o Troféu Profissional Destaque 50 Anos de Psicologia. Essa é uma homenagem aos Psicólogos que são ou que foram referência para a Psicologia no Estado nos últimos 50 anos.

Para marcar o ápice das comemorações dos 50 anos no Brasil, o Conselho Federal de Psicologia, juntamente com todos os Conselhos Regionais, promove, em setembro, a 2ª Mostra Nacional de Práticas em Psicologia, na cidade de São Paulo, de 20 a 22 de setembro. O evento irá reunir cerca de 20 mil Psicólogos de todo o Brasil, um momento único de encontro entre profissionais, marcado pela troca de experiências. Também será uma oportunidade para que a sociedade possa apreciar de perto o que está sendo feito no dia a dia do Psicólogo. A programação contará com apresentação de aproximadamente duas mil práticas profissionais diárias. Haverá espaços para que os Psicólogos divulguem seus trabalhos e possam criar articulações para seguir fortalecendo as diferentes áreas em que atuam.

Para encerrar este momento, eu gostaria de agradecer a todos pela atenção, parabenizar todos os Psicólogos do Rio Grande do Sul e do País e convidar todos os senhores, as senhoras e a sociedade em geral para participar das atividades que estarão comemorando os 50 anos da Psicologia do Rio Grande do Sul que acontecem aqui no Estado. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Convidamos a Sra. Vera Lúcia Pasini a fazer parte da Mesa.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. ADELI SELL: Eu queria aqui, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, especialmente dos meus colegas Vereadores Maria Celeste e Todeschini, parabenizar todos os psicólogos, principalmente as entidades de classe da categoria, pelo empenho que estão fazendo na divulgação da profissão. A bem da verdade, os Vereadores têm pouca incidência sobre as legislações gerais, mas nós temos algumas questões em que talvez vocês possam colaborar conosco, enormemente. Está prevista, pelo menos para o ano que vem, uma reestruturação do plano de carreira da municipalidade. Eu creio que nós temos que discutir e resolver as questões do plano de carreira de importantes profissões, como a dos psicólogos. E também, vez por outra, não fazer a briga que aconteceu na área da saúde, entre médicos e não médicos, para que a gente possa discutir a psicologia, a psicopedagogia, a pedagogia, como atividades múltiplas dos seres humanos. A colaboração dos psicólogos, sem dúvida nenhuma, será extremamente importante para que esta Casa possa tratar, por exemplo, da reestruturação do plano de carreira do Município de Porto Alegre. Obrigado, e sucesso sempre!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Primeiro, quero cumprimentar a Presidente, Vera, e todos os psicólogos e psicólogas que estão aqui na tarde de hoje, pela data, porque é muito importante resgatar, prestigiar e defender o acúmulo do exercício profissional, certamente de todos os profissionais da área da saúde, mas, neste caso, dos 50 anos da psicologia e da regulamentação dos direitos dos trabalhadores psicólogos e psicólogas. E dizer da nossa defesa permanente, primeiro, da interdisciplinaridade na saúde. Nós defendemos que haja essa interdisciplinaridade, como preconiza o SUS, a universalidade e o respeito a todas as profissões da saúde e que nenhuma delas seja preponderante ou tente entrar nas áreas de influência. Portanto, o nosso repúdio ao PL do Ato Médico, e na defesa dos trabalhadores da área da saúde.

Segundo, também na comemoração desses 50 anos, quero agradecer a exposição que a Câmara deve receber a partir da semana que vem. Nós, certamente, prestigiaremos, assim como ajudaremos na divulgação aqui na Câmara Municipal, resguardando e defendendo também a necessidade, no Município de Porto Alegre, de fortalecer e avançar do ponto de vista do plano de carreira já falado pelo Ver. Adeli. Mas queremos avançar, inclusive, na questão da contratação do concurso público para que haja mais profissionais psicólogos concursados na rede municipal. Nós sabemos que faz falta na saúde, que faz falta na assistência social, que faz falta nos CREAs e nos CRAS, e nós precisamos fortalecer a profissão dos psicólogos, ao mesmo tempo em que fortalecemos a prestação de um serviço público fundamental para a cidade de Porto Alegre. Portanto, parabéns aos 50 anos, vida longa à profissão e à defesa permanente, da Bancada do PSOL, da categoria.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. DR. RAUL TORELLY: Quero saudar o Presidente Haroldo, que conduz esta Sessão, e a nossa sempre elegante, sempre bonita, sempre representando os psicólogos do nosso Conselho de Psicologia. Eu quero dizer que eu, como médico, como Vereador, fico muito satisfeito em tê-los aqui, e de poder dar uma dimensão do que esta data, realmente, importa para todos. Nós sabemos o que a psicologia faz pelas pessoas, a dimensão maior que ela deveria ter, e 50 anos não são 50 dias. Sabemos do seu esforço, do esforço de todos psicólogos e psicólogas com relação à saúde das pessoas. Isso que é importante: todas as profissões da saúde devem andar unidas. Nós estaremos sempre juntos e ao dispor também de vocês aqui, nesta Casa. Também falo em nome do PP, por delegação do Ver. João Antonio Dib, bem como em nome do PMDB. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Toni Proença está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. TONI PROENÇA: Queria cumprimentar a Vera Lúcia e o Conselho, e todos os profissionais de psicologia, ao cumprimentá-los e saudá-los, quero dizer que esses dias estava conversando com uma agente comunitária da Saúde, a qual me relatava que uma das suas funções, lá no início da construção das equipes do Programa de Saúde da Família, era a tarefa do acolhimento aos pacientes. Às vezes, as pessoas não estão doentes, elas só precisam que alguém as ouça, que elas sejam reconhecidas como seres humanos, que alguém possa ouvi-los e até orientá-los.

Portanto, a interdisciplinaridade e a presença de um psicólogo no Programa de Saúde da Família é fundamental não só para a Saúde, como por uma questão humana, o acolhimento das pessoas lá na ponta, no braço mais longo, onde possam as políticas públicas de Saúde atuar. Parabéns pelo trabalho e vamos lutar para que tenhamos um psicólogo em cada equipe de Saúde da Família.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, pela oposição.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza, quero cumprimentar a nossa querida Presidenta-Conselheira, a Vera, que está aqui, e demais conselheiras do Conselho Estadual de Psicologia, em nome dos Vereadores do PT que já se manifestaram, mas especialmente em nome do nosso Líder, Ver. Comassetto, Líder da oposição nesta Casa, eu não poderia me furtar de também acrescentar algo que achei extraordinário na sua fala e na prática do Conselho. Quero saudar muito a iniciativa desta abertura que o Conselho está fazendo neste momento em todo o Estado do Rio Grande do Sul, mas especialmente em Porto Alegre, quando se dirige para as entidades, e não apenas à Câmara Municipal. Eu pude presenciar a participação de Vossa Excelência e das demais conselheiras em uma reunião do Conselho Municipal de Saúde, trazendo o olhar do Conselho de Psicologia para o dia a dia da Cidade. Isso é extremamente significativo e importante para a cidade de Porto Alegre. Portanto, é importante marcar os 50 anos da regulamentação da profissão no Brasil e marcar aqui no nosso Município com essa abertura histórica do Conselho, que tem muito a contribuir. O Conselho Regional de Psicologia é quem também delibera sobre todas as políticas transversais e intersetoriais do ponto de vista da psicologia, inclusive com pareceres sobre determinadas atuações do ponto de vista da saúde mental, o que traz e agrega aos gestores públicos uma grande tranquilidade quanto à implementação de programas que são necessários nos Municípios como, por exemplo, a grande discussão sobre as comunidades terapêuticas aqui no Município de Porto Alegre. Então, eu queria parabenizar o Conselho, a sua presidência, por ter esse olhar significativo sobre a Cidade, e de fazer uma interposição propositiva pelos 50 anos da regulamentação, mas também com o olhar atento para o gestor público, para a Cidade e para o munícipe de Porto Alegre. Muito obrigada pela oportunidade de recebê-los aqui na nossa tribuna e também de receber a exposição.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr. Presidente, quero cumprimentar aqui a Sra. Vera Lúcia Pasini, Conselheira-Presidente, e quero dizer a ela da importância que tem a Psicologia – eu interpreto dessa forma pelo meu Partido – nas comunidades mais carentes de Porto Alegre junto ao Programa de Saúde da Família, por isso o PPS se coloca junto a vocês nesta luta. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Não temos mais inscrições. Agradecemos a presença da Sra. Vera Lúcia Pasini, Conselheira-Presidente do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul – 7ª Região.

Suspendemos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h22min.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza – às 14h23min): Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Quero cumprimentar o Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; os Srs. Vereadores e as Sras. Vereadoras, e todos os que nos assistem.

Eu pediria ao pessoal do apoio que rodasse as fotos que estão programadas no computador, porque ontem o Ver. Comassetto fez uma apresentação, e eu quero continuar. Eu quero continuar, porque não aceito a resposta que o Vereador Líder do Governo quis dar. Quando eu tenho uma irresponsabilidade daquele tipo, se eu tivesse vergonha na cara, eu pediria demissão do DMAE. O Ver. João Dib me disse que eu havia sido Diretor do DMAE e que não deveria me manifestar sobre o assunto. Só que, no meu tempo, Ver. João Dib, se acontecesse um fato como o que está acontecendo, eu teria pedido demissão, de vergonha e de falta de respeito com a comunidade, porque aquela represa se tornou uma cloaca máxima, porque é o reservatório de todos os esgotos da Lomba do Pinheiro. O DMAE ficou três anos sem consertar aquele interceptor. Depois que nós denunciamos aqui, fizeram um conserto rápido, mas ele foi obstruído novamente e o problema continuou, mais de mês, sem nenhuma atitude do DMAE, com o lançamento de todos os esgotos para dentro da represa da Lomba do Sabão.

Então, é inaceitável essa situação. Ninguém pode ficar quieto. A indignação tem que ser tamanha, porque eu quero ver se o senhor bebe aquela água, Ver. João Dib! Estou trazendo a água aqui e o desafio a beber a água da represa. O senhor acha que um ex-Diretor do DMAE não tem que olhar, não tem que apontar aquilo que está errado. O senhor mesmo sabe, e eu lhe disse, como disse para o Prefeito e para os Diretores da Divisão do DMAE, que estava sendo construída uma laje sobre a adutora nas proximidades do Carrefour. Felizmente, para esse ponto, houve a sensibilidade e o DMAE parece que tomou atitude.

Estão passando as fotos, vejam os senhores: aquilo é uma vala, é uma corrente de esgoto puro que vai para dentro da represa. Depois a água é captada e tratada na ETA-Lomba do Sabão. Vejam só, peço que rodem mais as imagens, porque é significativo. Nós temos 5% da população que se abastece dessa água. Vejam, está aqui ela. (Mostra garrafa com água.) (Aparte antirregimental. Inaudível.) Não, eu não tomo esta água aqui, eu não tenho coragem. Ofereço ao Ver. João Dib, que ele prove desta água se ele tiver coragem. Quem quiser também pode ir comigo. Aliás, Ver. Beto Moesch, que é Presidente da Comissão, eu creio que a Comissão deva fazer lá uma visita in loco, o senhor que sempre foi um batalhador e um cuidadoso para com a questão da poluição. Eu proponho que, amanhã ou hoje à tarde, saiamos daqui e nos dirijamos para lá para fazer uma visita e constarmos in loco esta problemática.

O Sr. Paulinho Rubem Berta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero agradecer ao nobre Vereador, gostaria só de solicitar ao senhor que pedisse fosse retirada a palavra “vergonha na cara”. Eu acho que o senhor, que já dirigiu o DMAE, em respeito a essa instituição, que presta relevantes serviços à comunidade... Eu não vou entrar no mérito de o senhor ter razão ou não, mas acho que nós não devemos nivelar qualquer discussão nesta Casa por este nível: “vergonha na cara”, isso ou aquilo. Acho que está por baixo, Vereador, acho que o senhor tem muito mais classe e educação do que isso, por isso quero que o senhor peça para retirar.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado, Vereador. Não retiro, e digo mais: estão cometendo um crime contra a cidade de Porto Alegre.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um aparte?

O SR. CARLOS TODESCHINI: Não, não concedo, porque eu preciso terminar, concluir; se eu tivesse tempo, eu lhe concederia um aparte, Ver. Brasinha.

Está aqui. (Mostra garrafa com água.) Eu desafio quem estiver aqui e não acreditar a provar desta água, para ver que é uma água que, pela manifestação de muitos moradores, não dá nem para tomar banho, quanto mais preparar alimentos e beber. Então, venho, retorno aqui e demonstro. Olhem ali o poço de visita, que está obstruído, transbordando e fazendo com que a população fique refém de receber uma água com essa não qualidade, porque isto é praticamente esgoto que recebe a desinfecção e vai para a torneira da casa das pessoas...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, meus senhores, minhas senhoras, eu sou, sem modéstia nenhuma, um servidor municipal experiente. Essa experiência que está sendo proposta a mim, agora, pelo ex-diretor-geral do DMAE para provar a água que ele trouxe não é a primeira vez que me ocorre. Já em 1984 um Vereador desta Casa – eu era Prefeito – queria que eu tomasse um copo de água que ele me trouxera. Mas poderia eu confiar na água que ele me trouxe? Não! Como hoje, por mais que eu queira bem ao Ver. Todeschini, e quero, eu não posso confiar na água que ele me trouxe. Agora, se ele abrir a torneira na minha frente, eu tomo qualquer água que vier do DMAE.

Mas eu também tenho muita experiência e insisto nessa experiência. O primeiro reservatório examinado em Porto Alegre foi em 1968. Foi a primeira vez que eu fui Diretor-Geral do DMAE. Desde então, é corriqueiro na Cidade os edifícios fazerem lavagem e exame das águas do reservatório para que a população que mora em edifícios, que recebam água de reservatórios, tenham a excelente qualidade da água que o DMAE distribui para os nossos munícipes. E, é claro, eu acredito que, quando o Ver. Todeschini foi Diretor-Geral do DMAE, ele fazia aquilo que eu fazia no meu tempo: diariamente as redes distribuidoras de água eram examinadas. Por isso, o DMAE tinha um laboratório maravilhoso, e tem hoje novamente. Não sei no tempo dele. Eu sei que, no tempo deles, o Sesmt, que era uma grandiosidade no DMAE, foi diminuído.

Mas eu ouço com atenção todos os Vereadores que ocupam aquela tribuna, e o Ver. Todeschini fez uma reclamação, que foi por mim encaminhada, e ele mesmo disse que foi atendido. Agora, não fica bem um ex-Diretor-Geral do DMAE ir àquela tribuna, reiteradamente, fazer uma reclamação. Ele deveria saber o telefone do DMAE e dar a sua contribuição. Não é reclamando que se resolve o problema, da tribuna. Ele sabe o caminho tão bem quanto eu, ou melhor do que eu, porque foi, mais recentemente do que eu, Diretor do DMAE. Então, ele vai dizer ao DMAE: “Olha, deu um problema lá, conserta”. E eles, com a pressão de um ex-Diretor do DMAE, vão consertar, sem dúvida nenhuma; não precisa nem ser ex-Diretor do DMAE, é só reclamar. Mas ele prefere usar a tribuna e prefere dizer que não dá para tomar a água do DMAE.

Eu acho que é muito grave. É muito grave um Vereador, representante do povo de Porto Alegre, ex-Diretor do DMAE, dizer que não dá para tomar a água distribuída pelo DMAE. Eu fico muito triste, mas muito triste, pelo que eu passei no DMAE, pelo que eu vivi no DMAE. Portanto, eu não critico o DMAE, eu dou a minha colaboração sempre que possível. Assim como eu faço com a SMT, como eu faço com a Secretaria de Obras. Eu sou um Vereador da Cidade, não é só em época de eleição que fui Vereador e deixei de ser. Hoje eu estou contando os meus dias para sair. Faltam 151 dias, depois vou embora, não incomodo mais ninguém. Mas, em compensação, não vou ter que viver o momento que vivi agora: um ex-Diretor do DMAE dizendo que a água do DMAE distribuída para a população não é boa. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, vou falar sobre amamentação. Olhem só, quantas vezes nós viemos à tribuna fazer crítica a este monumento, que pretende homenagear as cuias. (Mostra página de jornal.) Só o que me faltava: ontem uma representante da Secretaria Municipal da Saúde, cujo nome vou, respeitosamente, omitir... Fizeram lá um encontro, Ver. João Antonio Dib, como uma forma de apelo à amamentação. Mas, então, não é monumento às cuias; é às tetas, sim! Está escrito. É lamentável que se prestem a pegar um exemplo desses para fazer um trabalho que é tão necessário que é a campanha de aleitamento materno.

Aqui eu vou mostrar aos senhores e às senhoras o Grêmio Gaúcho, 114 anos. Estão aqui duas fotos (Mostra fotos.), uma mais recente, evidentemente. Em uma, pintaram a fachada de branco, e também coloquei um papel para não mostrar, respeitando o nome de dois colegas que concorrem à vereança que usaram aquela parede para fazer publicidade. No sábado passado, fez 90 anos da morte de João Cezimbra Jacques. João Cezimbra Jacques propôs a criação do Grêmio Gaúcho em 1898, Ver. Elói Guimarães, e agora, sábado, fez 90 anos da sua morte. Antes de se pensar, evidentemente, em movimento tradicionalista gaúcho, alguns gaúchos e sul-americanos, representantes do Rio Grande do Sul, como Cezimbra Jacques, e outros cujo nome me foge, no Uruguai e na Argentina, já faziam, lá em 1898, uma movimentação, Ver. DJ Cassiá, em resistência à cultura estrangeira que adentrava aqui violentamente. Vai mais uma vez o nosso apelo, Ver. João Antonio Dib. E ontem o Dr. Gil Almeida assumiu, mais uma vez, o compromisso de tentar fazer com que o Executivo faça o tombamento desse prédio. Nós não podemos prescindir da história do Grêmio Gaúcho, e esse prédio está lá jogado às traças. E diz, no Estatuto de 1927, que, no dia em que houver menos de dez sócios, o patrimônio deveria ou deverá reverter à Intendência Municipal. São quatro imóveis que compõem esse clube. Nós temos as matrículas já atualizadas. Existem processos contra antigos ecônomos, movidos pelo Estado; outros, por demandas trabalhistas, mas nós queremos aqui, Ver. João Antonio Dib, que representa o Governo Municipal, fazer um apelo e confirmar que ontem o Dr. Gil Almeida assumiu o compromisso de tratar pessoalmente desse assunto. Ali poderá ser, inclusive – já me sinalizaram que há interesses – a sede do IGTF – Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore, com sede no Centro Administrativo, um local que não tem nada a ver com os princípios do IGTF. Lá, com certeza absoluta, vejo que é um bom local. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Mauro Zacher assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Dr. Thiago Duarte.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; venho a esta tribuna, agradecendo ao querido Ver. João Bosco Vaz e ao Ver. Dr. Thiago Duarte pela cedência de tempo. Quero dizer que é lamentável o Ver. Carlos Todeschini vir novamente com essas denúncias frias, vergonhosas. Não sei por que o faz, acho que é o desespero dele por causa de voto, é o desespero dele e do candidato dele que não sobe nas pesquisas; não sobe e aí eles atacam de tudo que é lado, Ver. João Bosco Vaz. Ele deveria, primeiramente, limpar a Cidade, porque sujou a Cidade! Ele sujou a Cidade. Até hoje tem plástico dele, se andar por aí procurando. Até hoje, Ver. Dib! Quem sabe é o problema da sujeira que ele fez nesta Cidade, cobrindo os postes de propaganda. E mais ainda: botou asfalto em tudo. Se ele pensasse bem quando fala de um cidadão de respeito como é o Sr. Flávio Presser, ele não vinha falar essas bobagens. Ele deveria ter vergonha na cara! Ver. Todeschini, eu faço um apelo ao senhor: o senhor pare com essas bobagens, tem voto para todo o mundo! O senhor pare! O senhor ataca todos os dias. Um ataca um, e a Sofia ataca outro. É assim: a espingarda está sempre de mira para um. Por que isso? Por que isso? Será que esse cidadão, o Flávio Presser não faz um bom trabalho? Senão não teria ganho nem prêmio! O senhor foi um péssimo gestor porque asfaltou a Cidade, e ainda vem aqui “botar pilha” contra um cidadão de bem como o Flávio Presser. Isso é vergonhoso, Ver. João Dib! Eu fico indignado porque não falam das coisas boas que acontecem na Cidade; só falam das coisas que não têm... E quem garante que ele não tenha sabotado essa água ali para vir fazer essa bobagem? Quem garante? Quem garante? Quem garante? Ah! Vocês fizeram e aconteceram; em 16 anos deixaram esta Cidade literalmente quebrada e ainda têm a cara de pau de vir mentir nesta tribuna! De mentir! De mentir! Vocês têm que ter vergonha na cara, porque é uma vergonha, cada dia fazer um ataque para o lado do cidadão. Todo dia! Todo dia! Agora, quem sabe o Ver. Cecchim aqui... Daqui a um pouquinho o Vereador, que estava no Governo, vai querer falar mal do Governo, ele que governou a Cidade junto e fez um belo trabalho. Aí o Vereador que foi diretor do DMAE agora fala dele mesmo. Foi ele que começou esta grande porcaria, foi ele que começou, é ele que tem culpa, é ele que tem que olhar as denúncias sempre. Eu não acredito; por que tanta denúncia contra o DMAE, contra o DEP, contra o DMLU, contra tudo! Por que isso? É porque o candidato deles não sobe na pesquisa? É isso? Ele não sobe, e aí querem atacar de tudo que é lado?

Eu vou dizer uma coisa: tenho vergonha de estar aqui, tenho vergonha, porque não sou Vereador de estar brigando com colega, em hipótese nenhuma, e jamais falo mal de alguém, não falo! Eu respeito, eu mesmo reconheço: quantas coisas boas que eles fizeram nesta Cidade também! E aqui o Governo não faz nada, o Governo não faz nada, ninguém presta, ninguém trabalha, nada se faz nesta Cidade. A SMAM não trabalha! Tudo é assim: não tem Secretaria... O que eles querem? Eles que entreguem para eles fazerem novamente o governo deles, que estava quebrado? Estava quebrado! Estava tudo quebrado. A SMOV estava sucateada; tudo estava sucateado. Ficaram 5.844 dias no Governo para deixar literalmente tudo quebrado. E ainda querem voltar. Não vão voltar! O povo de Porto Alegre não é bobo; o povo de Porto Alegre vai derrotar vocês, porque vocês não têm coragem de nos vencer. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra em Comunicações.

O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, Ver. Alceu de Deus Brasinha, vou seguir um pouco a sua linha, porque estava prestando atenção no seu pronunciamento, mas em primeiro lugar, Ver. Bernardino, eu quero ser solidário à sua luta e também me engajar nela em relação a um espaço maior para o nosso mundo cultural. Cultura de que pouco se fala neste País. Ou melhor, Ver. Tarciso, dificilmente você vê alguém vir à tribuna para defender verba ou espaço para a cultura, principalmente para a cultura popular, que é a que não tem espaço.

E quando chega um político que se propõe, Ver. Tarciso, a lutar por um espaço maior para a nossa cultura, o mínimo que temos que fazer é nos engajar nessa luta. Quero, aqui, Ver. Bernardino, contribuir com a sua luta, Ver. Tessaro – que eu sei que é uma luta da Bancada de vocês, do PSD – e quero me juntar a ela, porque tenho certeza e convicção de que naquele prédio, na Av. Dr. Carlos Barbosa, com certeza, pode ter um grande centro cultural, que é o que falta na nossa Cidade, na nossa Capital. Aliás, Ver. Elói Guimarães, eu vejo, às vezes, algumas inaugurações que dão nomes de determinados artistas. Salvo melhor juízo, eu ainda não vi, e, se houve, eu não sei, uma homenagem a um dos grandes homens da nossa cultura popular, de que pouco ouço falar, que é o nosso inesquecível Teixeirinha, que levou o nome do Rio Grande do Sul para outros Estados e até para fora do País.

Mas aqui, Ver. Brasinha, quero concluir dizendo como é fácil, é muito fácil apontar as falhas. O mais difícil que vejo naqueles que apontam as falhas é não se articular ou pelo menos terem vontade de resolver os problemas que apontam. Ver. Brasinha, o dia em que acabar a desgraça do povo, acaba o discurso de muitos políticos, sabia? Acaba o discurso de muitos políticos! Eu vejo aqui colegas que já estiveram no Governo durante muitos e muitos anos, comandando a Cidade, com o poder na caneta, com o poder de fazer, diferente de querer fazer. Eles passaram pelo Governo, durante 16 anos, deixando a desejar.

Agora, eu tenho certeza de que a qualidade de vida... Que o Governo Municipal tem investido em saneamento básico, salvo melhor juízo, acho que dá para fazer um bom debate político, dá para comparar os 16 com os 7 ou 8 anos! Vamos comparar!

Ver. Carlos Todeschini, que eu saiba, não morreu ninguém ainda, ou que exista alguém com alguma epidemia com relação à água do DMAE. Que eu saiba, não existe, a não ser que seja em alguma torneira individual que o senhor conheça...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver. Mauro Zacher, obrigada colegas, nós, aqui, temos a nossa divergência, mas temos a nossa fraternidade em determinada medida. Em nome da oposição, eu quero explicitar melhor o que venho argumentando em relação às contrapartidas que os empreendimentos, Ver. Todeschini, devem dar para a cidade de Porto Alegre. O tema do projeto de lei que estimula a transferência de índices construtivos, que colocará no mercado quase 300 mil metros quadrados de índices construtivos à venda, estimulando o crescimento, cujo recurso obtido vai para um Fundo, que é o Funcopa, e o Fundo para fins de obras da Copa, de circulação na Cidade, é bastante questionável, quando a Prefeitura não cumpre o seu papel de exigir as contrapartidas dos empreendedores que estão causando, com os seus empreendimentos, os problemas de trânsito, de poluição, de infraestrutura inadequada, insuficiente.

Eu vou ler aqui a avaliação da SMAM sobre o Estudo de Impacto Ambiental, estudo esse que é obrigatório – a OAS teve que apresentá-lo obrigatoriamente –, em que ela pondera, inclusive, que faltam elementos, que faltam providências a serem tomadas. Tenho aqui o quadro-síntese – e eu vou lê-lo mais uma vez – sobre o Estudo de Impacto Ambiental, em que é colocado para o empreendedor, claramente – neste caso, a OAS – realizar: a implantação da Av. A. J. Renner, em seu gabarito definitivo, com três faixas de tráfego por sentido; modificar a geometria de intersecção; implantação da pista leste-oeste da Rua José Pedro Boessio; implantação de semáforo na intersecção – e ali está a responsabilidade: empreendedor; implantação de túnel para o fluxo da Av. A. J. Renner – responsabilidade: empreendedor, Ver. Todeschini; implantação de alça para possibilitar o ingresso na Av. Ernesto Neugebauer – o empreender é o responsável por essa implantação; implantação de bicicletário – o empreendedor é o responsável; implantação de terminal de ônibus – a OAS é responsável. Em todo esse Estudo de Impacto Ambiental, que a própria OAS contratou, por obrigação, e que é analisado pela SMAM, a SMAM ainda apensa a ele – e aprova – insuficiências: como o tipo de asfalto para suportar o novo tráfego que vai ter lá, que tem que ser mais densificado; quanto ao tratamento, ao cuidado com o tema do lençol freático, a SMAM aponta que não há nenhuma medida mitigatória para o tema da poluição ambiental e sonora. Ou seja, essa documentação dá obrigações ao empreendedor, cujo poder de cobrar é da Prefeitura, quais sejam, cobrar que o impacto causado por empreendimento privado de lucro extraordinário, que recebeu benefícios e incentivos, seja feito ou com um terreno, ou com o pagamento de impostos, ou com a transferência de índices construtivos. Não é possível que essas medidas mitigatórias não sejam cobradas, não sejam realizadas pelo empreendedor. Será uma parte pequena do lucro da OAS Empreendimentos, pequena, e não do lucro do Grêmio Foot-Ball Clube. Friso, Ver. Brasinha: não é, é da OAS, porque o Grêmio Foot-Ball Clube não tem previsão nenhuma de participação nesses lucros.

Então, eu reflexiono aqui com esta Casa que a venda de índices que está sendo proposta seja colocada num fundo para voltar para esse tipo de ação, em detrimento da ação de infraestrutura e circulação na Cidade, em detrimento da moradia popular. Porque eu não concordo que 85%, ou 75% da venda dos índices construtivos na Cidade só devam ir para a moradia popular em detrimento de ela resolver o problema que o empreendedor tem que fazer. Acho que nós temos que aprofundar esse debate em nome do bem-estar público, do interesse público. Esse é o debate que eu insisto em fazer.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, há 33 Vereadores registrados no painel, e V. Exa. convocou Sessão Extraordinária para votar um Projeto do Executivo, então, como eles estão nos gabinetes, eu pediria que eles voltassem ao Plenário para que nós pudéssemos entrar na Ordem do Dia e votar o Projeto. Sou grato, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Faremos já a convocação.

O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra em Comunicações.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, eu venho a esta tribuna em Comunicações para me dirigir a Vossas Excelências, em especial àqueles nos assistem pela TVCâmara, porque a TVCâmara nos dá essa possibilidade de ampliarmos, amplificarmos a nossa voz e a nossa presença, inclusive na casa das pessoas, e eu acho importante compartilharmos certos valores. Pois, ontem, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a CECE, presidida pelo Ver. Professor Garcia, fez a última Reunião de um trabalho que a CECE vinha fazendo paralelo àquele que vínhamos fazendo no âmbito do Município em relação à questão do bairro Cidade Baixa.

Eu quero relatar brevemente o trabalho que eu fiz na Secretaria da Indústria e Comércio no período em que fui Secretário e especialmente o que houve de lamentável, eu quero dizer, ontem ao final da Reunião da CECE. Eu quero, em primeiro lugar, dizer que não transijo, Ver. João Dib, com o interesse público, não transijo com o respeito à legislação do Município, não transijo com relação ao direito ambiental, especialmente àquilo que diz respeito à poluição sonora e à emissão de ruídos, não transijo com os valores da Saúde pública, Ver. Dr. Raul, no que diz respeito à manipulação de alimentos. E em todas essas questões, enquanto eu fui Secretário da Indústria e Comércio, com relação a cada uma delas, eu fui absolutamente diligente. Nós começamos, desde o primeiro dia – e o Ver. Idenir Cecchim já havia feito isso –, com operações sossego na Secretaria, porque isso é obrigação do Secretário! A Prefeitura recebe, através do 156, reclamações, porque o cidadão paga impostos e tem esperanças e expectativas com relação à prestação... Presidente, o relógio acusa que eu já falei 2min50s, e eu não usei esse tempo. Eu mal comecei a falar. (Pausa.) Muito obrigado. Então, como eu dizia anteriormente, nós fomos absolutamente diligentes nessa questão, fizemos as ações.

Ontem, houve uma Audiência Pública, a comunidade foi ouvida com relação ao que houve, às políticas que nós implementamos – e está aqui o Hermógenes, que lá, ontem, se manifestou –, e foi unânime: os frequentadores, os moradores, os empresários da Cidade Baixa, todos, Ver. João Dib, votaram a favor daquelas políticas públicas que nós implementamos lá! Todos! Pois um pequeno grupo, como sempre, de radicais, egoístas, eu diria, porque se preocupam muito mais com o interesse deles do que com o interesse da Cidade, ao final da reunião, já sacramentada a posição, já exercida a democracia, cercou este Vereador, sob acusações as mais absurdas possíveis. Porque, historicamente, eu faço, sim, e faço com firmeza e vou continuar fazendo! Se tiver que enfrentar o interesse deles, e se o interesse deles não for ao encontro daquilo que eu particularmente considero o interesse público – e era interesse público quando eu fui Secretário... E fui respaldado pelo Ministério Público, porque havia o interesse das pessoas que não conseguiam dormir! E disse alguém, pegando o microfone: “Ah, mas eu tenho interesse da minha festa, eu tenho direito à minha liberdade!” É claro que tem! Mas o direito à liberdade, minha, tua, ou de quem quer que seja, está condicionado ao interesse maior, à liberdade do outro! E, quando nós esquecemos que o outro tem a sua liberdade, nós esquecemos que o meu direito vai até esse limite da liberdade do outro! Quer ter uma balada, quer ter uma casa noturna, quer ter o que tiver? Pode ter! Quer trabalhar até às seis da manhã? Pode trabalhar, mas faz o isolamento acústico, respeita a Lei do Fumo Zero, respeita o entorno, respeita a vizinhança! E, às vezes, as pessoas esquecem disso, egoisticamente! E eu fico impressionado com essa militância do PSOL – e quero lamentar que a Ver.ª Fernanda, que estimula isso, não está hoje aqui, repito, que estimula isso e não está hoje aqui! – que só sabe respeitar quando é do interesse deles. A única visão que vale é a deles. Falam em liberdade, mas não respeitam os outros, o que é uma postura odiosa, preconceituosa, uma postura de repulsa, de quem não sabe reconhecer mérito em nada que os outros façam.

Ontem, ao final, apesar de a comunidade ter reconhecido, dos empresários e todos terem reconhecido isso, essa militância ligada e estimulada à Vereadora, nós atendemos a tudo que ela pediu, mas não atendemos porque ela queria, atendemos porque era justo. Quando foi para colocar os músicos, não foi porque ela pediu, foi porque era justo colocar! E ficam achando que fizeram porque a Vereadora pediu! Não é por isso! Foi porque todos os pleitos que me chegaram quando eu fui Secretário, que eram justos, nós buscamos atender.

Eu quero dizer que comecei, dei continuidade e conclui o que tinha que ser feito na Cidade Baixa, e não sou constrangido pelos gritos, pelas ofensas dessa turma ligada ao PSOL. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver. Valter Nagelstein. Consulto os Srs. Líderes se podemos ingressar na Sessão Extraordinária? Ver. Elói, podemos ingressar? Ver. Elói Guimarães, V. Exa. está abrindo...

Convoco todos os Vereadores que estão em seus gabinetes para que possamos...

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, para um esclarecimento. Nós estávamos no período de Comunicações e, regimentalmente, tem um conjunto de Vereadores que estão inscritos, e não acabou o período de Comunicações.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Perfeito. O Ver. Elói apenas abriu mão do tempo. Somente isso. Ele era o último inscrito e abriu mão.

Convoco todos os Vereadores que estão em seus gabinetes.

Está encerrada a presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 15h4min.)

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